Este documento foi elaborado com o intuito de dar ciência aos usuários da SMBTOC, como as suas informações classificadas como pessoais, serão coletadas, utilizadas e protegidas.

Para a SMBTOC é prioridade zelar pela privacidade e segurança das informações de seus usuários. Sendo assim, o presente documento almeja dar a devida transparência aos nossos usuários sobre como seus dados são utilizados pela SMBTOC.

Para facilitar a leitura e compreensão das disposições trazidas neste documento, apresentamos os tópicos tratados, item a item:

Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. O que significa LGPD?

LGPD é a sigla para “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” e se refere à Lei n°. 13.709/2018, cuja finalidade é regulamentar a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais em território nacional.

2. Quando esta lei é aplicável?

a) Na coleta de dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil;

b) No tratamento de dados pessoais em território nacional;

c) Para ofertas de bens e serviços para pessoas no Brasil.

3. Quando esta lei não é aplicável?

a) Quando pessoa natural utiliza para fins exclusivamente particulares e não econômicos;

b) Quando realizados para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos, acadêmicos, segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado Brasileiro ou atividades de investigação e repressão de infrações penais;

c) Dados provenientes e destinados a outros países, desde que apenas circulem em território nacional.

4. Quais dados utilizamos?

A SMBTOC respeita a sua privacidade. Qualquer informação que você nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento.

No processo de cadastramento do site, para inscriça em um curso ou enviar um contato, coletamos dados pessoais e demais informações necessárias para que seja possível o envio. Essas informações são necessárias para identificarmos você e viabilizarmos nossos serviços.

A SMBTOC poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, “Usuário”, no momento do contato e, ainda, informações coletadas automaticamente, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, dentre outras informações.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio usuário; e (b) aqueles coletados automaticamente pela SMBTOC.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo usuário: A SMBTOC coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nosso portal.

Independentemente de quais dados pessoais são fornecidos ativamente pelo usuário, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas; e

(b) Dados coletados automaticamente: A SMBTOC também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, tempo de leitura por seção, dentre outros. Para tal coleta, faz-se o uso de cookies, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.

5. Como utilizamos os dados?

A SMBTOC utiliza todas as informações coletadas via preenchimento de cadastro, inseridas pelo usuário ou automaticamente para os seguintes propósitos: (i) atender ao fim para o qual você forneceu a informação; (ii) ampliar nossas ofertas de comercialização e divulgar produtos e serviços que podem ser de seu interesse; (iii) personalizar e melhorar cada vez mais nossos produtos e serviços; e (iv) prevenir a fraude e minimizar perdas financeiras, dentre outros casos que possam fugir ao convencional.

As informações dos Usuários poderão ser utilizadas em demais serviços prestados diretamente pela SMBTOC, respeitadas as finalidades expostas ao Usuário e a autorização previamente concedida, quando houver a exigência legal de coleta desta.

A SMBTOC, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Além disso, a SMBTOC também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de comunicações, notícias que sejam de seu interesse.

Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários da SMBTOC, você poderá, a qualquer momento, nos contatar por meio do formulário disponível em https://cursosmbtoc.com.br/contato/ manifestando a sua oposição.

6. O que são e como utilizamos a tecnologia cookies?

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site do nosso Curso. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A SMBTOC utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.

7. Os tratamentos serão realizados pela SMBTOC para finalidades específicas e legítimas, tais como:

(i) cumprir obrigações impostas em lei ou por órgãos reguladores;

(ii) exercer o direito de petição ou defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral;

(iii) por meio da sua autorização expressa, nos casos em que for necessário;

(iv) no legítimo interesse da SMBTOC, quando autorizado em lei, para propósitos lícitos.

8. Durante o seu relacionamento com a SMBTOC, se for necessário, a SMBTOC pode precisar compartilhar os seus dados com:

(i) autoridades/órgãos governamentais em função de obrigações legais ou regulatórias;

(ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a SMBTOC, respeitadas obrigações de confidencialidade impostas aos envolvidos e sem prejuízo aos alunos.

9. A SMBTOC adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destaca-se:

(i) estabelecimento de regras e políticas restritas sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;

(ii) estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;

(iii) os ambientes onde serão tratados dados são monitorados e controlados por meio de inventário detalhado e restrição de acessos aos registros;

(iv) uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como soluções de validação sistêmica e validação de identidade;

(v) estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;

(vi) manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos;

(vii) Avaliação e acompanhamento de terceiros que realizem tratamentos de dados pessoais dos titulares de dados da SMBTOC.



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